Plano de ensino de Direito Empresarial I


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
COORDENAÇÃO DA ARÉA SOCIALMENTE APLICADAS
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PLANO DE ENSINO

DISCIPLINA: Direito Empresarial I
Professor: Sergio Mateus

CURSO
CARGA HORÁRIA
MUNICIPIO
Direito
72h
Boa Vista

EMENTA
Conceito. Histórico. Atos de comércio. Comerciante: qualidade, prerrogativas e obrigações. Empresa e empresário. Registro de comércio. Propriedade industrial. Comerciante individual. Direito Societário. Tipos de sociedade. Arbitragem comercial.  Títulos de crédito no direito brasileiro.


OBJETIVO GERAL
Realizar uma abordagem da literatura sobre o tema da aula, apontando os diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada instituto, a fim de auxiliar os acadêmicos na construção do conhecimento, para que sejam capazes de observarem e avaliarem a realidade da legislação e das soluções jurisprudenciais dadas aos casos concretos aplicando os conceitos sobre o assunto, para criticarem e apontarem hipóteses de soluções legislativas e interpretativas para novos casos concretos.



CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

UNIDADE I
Objetivo: apresentar aos alunos a origem, evolução histórica, conceito, autonomia e fontes do direito empresarial; bem como os conceitos, prerrogativas e obrigações do empresário individual e da sociedade empresária; registro de comércio e propriedade industrial.

Conteúdos Programáticos:

1ª Aula - Apresentação do Plano da disciplina e discussão dos procedimentos em aula + Aula expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1. Aspectos históricos do Direito Empresarial
a)    Idade antiga
b)    Idade média - 1ª Fase do Direito Comercial
c)    Corporações de ofício
d)    Codificação privada
e)    Código de Napoleão – 2ª Fase do Direito Comercial
f)     Abertura dos portos às nações amigas
g)    Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação
h)   Código Comercial de 1850

  1. Teoria dos atos de comércio
a)    Divisão do direito em dois ramos e o critério de diferenciação
b)    Definição dos atos de comércio
c)    Abandono do sistema subjetivo e adoção do sistema objetivo
d)    Fundamento da teoria dos atos de comércio – princípio da igualdade
e)    Críticas à teoria francesa


2ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Teoria da empresa
a)     O código civil italiano de 1942 – 3ª Fase do Direito Comercial
b)    Unificação formal do direito privado
c)    Teoria da empresa como critério delimitador do âmbito de incidência do Direito Comercial
d)    A empresa vista como atividade econômica organizada
e)    Gradativa aproximação do Direito Comercial brasileiro ao sistema italiano
f)     O Código civil de 2002 e o Direito de empresa
g)    O projeto do novo código comercial – PL 1572/2011

  1. Conceito e autonomia do Direito Empresarial


3ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Definição de empresário e sociedade empresária
a)    Exercício profissional (Habitualidade)
b)    Atividade economicamente organizada                        
c)    Obtenção de lucros     
d)    Definição legal de empresário
e)    Sociedade empresária

  1. Profissionais liberais não considerados empresários


4ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Conceito de empresa
a)    Requisitos para ser empresário individual
b)    Capacidade
c)    Regime de bens
d)    Empresário casado
e)    Impedimentos legais


5ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Obrigações do empresário.
a)    Registro de comércio
b)    Prazo para o registro
c)    Natureza jurídica do registro
d)    PL 1572/2011e a nova natureza jurídica do registro
e)    Órgão responsável pelo registro
f)     Competência para julgar ações contra a Junta Comercial


6ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Registro de comércio
a)    Exceção à obrigatoriedade do registro
b)    Consequências da ausência do registro

  1.  Livros comerciais
a)    Escrituração dos livros comerciais
b)    Espécies de livros
c)    Princípio da sigilosidade
d)    Exceções ao princípio da sigilosidade
e)    Dispensa da escrituração dos livros
f)     Consequências da falta ou falsificação de escrituração


7ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Estabelecimento empresarial
a)    Conceito
b)    Natureza jurídica – Universalidade de fato, objeto de direito
c)    Contrato de trespasse
d)    Sucessão empresarial
e)    Cláusula de não-concorrência
f)     Sub-rogação nos contratos
g)    Aviamento
h)   Clientela e freguesia


8ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1.  Bens incorpóreos do Estabelecimento
a)    Ponto empresarial
b)    Proteção legal ao ponto empresarial
c)     Direito de inerência
d)    Ação renovatória
e)    Requisitos para o ajuizamento da ação renovatória
f)     Prazo decadencial para a propositura da ação renovatória
g)    Prazo concedido para o novo contrato
h)   Relatividade do direito de inerência e retomada do imóvel
i)     Shopping centers


9ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1.  Nome empresarial
a)    Espécies de nome empresarial
b)    Firma individual e firma social
c)    Denominação
d)    Diferenças entre firma social e denominação
e)    Proteção ao nome empresarial
f)     Título de estabelecimento
g)    Princípios relacionados ao nome empresarial


10ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Propriedade industrial
a)    Propriedade industrial como espécie de propriedade intelectual
b)    Registro histórico do direito de propriedade
c)    Lei de propriedade industrial
d)    INPI
e)    Invenção e modelo industrial
f)     Desenho industrial e marca
g)    Licença compulsória
h)   Formas de extinção da propriedade industrial


11ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Revisão dos principais tópicos dos pontos abordados no primeiro módulo.


12ª Aula - Avaliação da Unidade I, correção e comentários da prova CH: 2 horas

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UNIDADE II
Objetivo: proporcionar aos acadêmicos uma visão doutrinária e jurisprudencial sobre direito societário, tipos de sociedade e arbitragem comercial.

Conteúdos Programáticos:

13ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1.  Direito societário
a)    Conceitos gerais sobre o direito societário

  1. Tipos de sociedade
a)    Classificação das sociedades empresárias
b)    Sociedades dependentes de autorização
c)    Sociedade estrangeira
d)    Sociedade nacional
e)    Sociedade entre cônjuges


14ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Sociedades não personificadas
a)    Sociedade em comum
b)    Prova da existência
c)    Responsabilidade
d)    Sociedade em conta de participação
e)    Sócio ostensivo
f)     Sócio participante


15ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1. Sociedades personificadas
a)    Classificação quanto ao objeto
b)    Conceito de sociedade empresária
c)    Formas de sociedade empresária
d)    Conceito de sociedade simples
e)    Espécies de sociedades simples
f)     Exceções


16ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Classificação das sociedades personificadas empresariais
a)    Sociedade de pessoa
a)    Sociedade de capital
b)    Contratual
c)    Institucional
d)    Limitada
e)    Ilimitada
f)     Mista


17ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Sociedade em nome coletivo
a)    Conceito
b)    Regime legal

  1.  Sociedade em comandita simples
a)    Conceito
b)    Categoria de sócios
c)    Responsabilidade dos sócios


18ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1. Sociedade limitada
a)    Características
b)    Constituição
c)    Requisitos especiais de validade
d)    Pressupostos de existência
e)    Cláusulas essenciais do contrato social
f)     Capital social


19ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Sociedade limitada
a)    Regime das cotas sociais
b)    Direitos e deveres dos sócios
c)    Administração da sociedade limitada
d)    Responsabilidade da sociedade pelos atos de seus administradores
e)    Teoria “ultra vires”
f)     Dissolução da sociedade


20ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Sociedade anônima
a)    Características
b)    Espécies
c)    Constituição
d)    Órgãos da S/A
e)    Valores mobiliários

21ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Sociedade anônima
a)    Responsabilidade de acionistas
b)    Debêntures
c)    Bônus de subscrição
d)    Partes beneficiárias
e)    Reorganização societária

22ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Demais tipos societários
a)    Breves considerações

  1.  Dissolução, liquidação e extinção das sociedades
a)    Visão geral

  1. Uso da arbitragem no direito comercial
a)    A cláusula compromissória
b)    A Câmara de arbitragem do mercado


23ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Revisão dos principais tópicos dos pontos abordados no segundo módulo.


24ª Aula - Avaliação da Unidade II CH: 2 horas

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UNIDADE III

Objetivo: orientar os acadêmicos do 7º semestre na construção do conhecimento sobre os temas relativos aos títulos de crédito no direito brasileiro e contratos empresariais.

Conteúdos Programáticos:

25ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1.  Títulos de crédito introdução ao tema
a)    Legislação aplicável
b)    Conceito
c)    Princípios


26ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas

  1. Classificação dos títulos de crédito
a)    Quanto às hipóteses de emissão
b)    Quanto à circulação
c)    Doutrina moderna
d)    Quanto à estrutura


27ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1. Letra de câmbio
a)    Conceito
b)    Características
c)    Sacador
d)    Sacado
e)    Tomador beneficiário
f)     Aceite e seus efeitos
g)    Endosso
h)   Aval


28ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Nota promissória
a)    Conceito
b)    Legislação aplicável
c)    Diferenças entre a nota promissória e a letra de câmbio
d)    Vencimento
e)    Jurisprudência do STJ acerca do tema


29ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Duplicata
a)    Conceito
b)    Regime legal
c)    Objeto da duplicata
d)    Sujeitos da duplicata
e)    Aceite
f)     Endosso
g)    Aval
h)   Vencimento
i)     Modalidades de protesto


30ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1. Cheque
a)    Regime legal
b)    Conceito
c)    Natureza jurídica
d)    Cheque pré-datado
e)    Endosso
f)     Prazo de apresentação do cheque
g)    Sustação


31ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Prazo prescricional dos títulos de créditos
a)    Letra de câmbio e nota promissória
b)    Duplicata
c)    Cheque


32ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Contratos empresariais
a)    Noções gerais sobre os contratos empresariais
b)    Espécies de contratos empresariais
c)    Legislação aplicável


33ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Contrato de alienação fiduciária
a)    Disposição legal
b)     Contrato de alienação fiduciária
c)    Protesto ou notificação
d)    Ação de execução do contrato
e)    Ação autônoma de busca e apreensão

  1. Contrato de arrendamento mercantil
a)    Modalidades
b)    Ação de reintegração de posse


34ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Contrato de franquia
a)    Breves considerações
b)    Partes no contrato de franquia
c)    Circular de oferta de franquia

  1.  Contrato de fomento mercantil
a)    Visão geral
b)    Espécies de contrato

  1. Contrato de representação
a)    Legislação aplicável
b)    Diferenças entre o contrato de representação e o contrato de agencia
c)    Exclusividade


35ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas

  1.  Revisão dos principais tópicos dos pontos abordados no terceiro módulo.


36ª Aula - Avaliação da Unidade II CH: 2 horas



METODOLOGIA DE ENSINO
Aula expositiva dialógica (vice-versa) utilização de recursos instrucionais (multimídia com apresentação de slides e quadro branco). Resolução de exercícios de fixação e produção de textos.


AVALIAÇÃO
Será composta por três notas (duas provas e um artigo científico). Cinquenta por cento da nota será o resultado de uma prova individual. Os outros 50% será correspondente à participação nas aulas e elaboração dos trabalhos em sala de aula.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 16 ed. São Paulo: Saraiva. 2012. Vol. I e II.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 24 ed. São Paulo: Saraiva. 2012. Vol. I e II.
GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. 10ª ed. São Paulo: Lumen Juris, 2011.
MARTINS, Fran; ABRAÃO, Carlos Henrique. Curso de Direito Comercial. 35ª ed. São Paulo: Forense, 2012.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. São Paulo: Russel. 2005. vol. 1, 2 e 3.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. 2012. Vol. I 31 ed. e 2v.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 2 ed. São Paulo: Método, 2012.



PROFESSOR: Sergio Mateus

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