UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
COORDENAÇÃO DA ARÉA SOCIALMENTE APLICADAS
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA: Direito Empresarial I
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Professor: Sergio Mateus
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CURSO
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CARGA HORÁRIA
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MUNICIPIO
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Direito
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72h
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Boa Vista
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EMENTA
Conceito. Histórico. Atos de comércio. Comerciante: qualidade, prerrogativas e obrigações. Empresa e empresário. Registro de comércio. Propriedade industrial. Comerciante individual. Direito Societário. Tipos de sociedade. Arbitragem comercial. Títulos de crédito no direito brasileiro.
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OBJETIVO GERAL
Realizar uma abordagem da literatura sobre o tema da aula, apontando os diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada instituto, a fim de auxiliar os acadêmicos na construção do conhecimento, para que sejam capazes de observarem e avaliarem a realidade da legislação e das soluções jurisprudenciais dadas aos casos concretos aplicando os conceitos sobre o assunto, para criticarem e apontarem hipóteses de soluções legislativas e interpretativas para novos casos concretos.
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
UNIDADE I
Objetivo: apresentar aos alunos a origem, evolução histórica, conceito, autonomia e fontes do direito empresarial; bem como os conceitos, prerrogativas e obrigações do empresário individual e da sociedade empresária; registro de comércio e propriedade industrial.
Conteúdos Programáticos:
1ª Aula - Apresentação do Plano da disciplina e discussão dos procedimentos em aula + Aula expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Idade antiga
b) Idade média - 1ª Fase do Direito Comercial
c) Corporações de ofício
d) Codificação privada
e) Código de Napoleão – 2ª Fase do Direito Comercial
f) Abertura dos portos às nações amigas
g) Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação
h) Código Comercial de 1850
a) Divisão do direito em dois ramos e o critério de diferenciação
b) Definição dos atos de comércio
c) Abandono do sistema subjetivo e adoção do sistema objetivo
d) Fundamento da teoria dos atos de comércio – princípio da igualdade
e) Críticas à teoria francesa
2ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) O código civil italiano de 1942 – 3ª Fase do Direito Comercial
b) Unificação formal do direito privado
c) Teoria da empresa como critério delimitador do âmbito de incidência do Direito Comercial
d) A empresa vista como atividade econômica organizada
e) Gradativa aproximação do Direito Comercial brasileiro ao sistema italiano
f) O Código civil de 2002 e o Direito de empresa
g) O projeto do novo código comercial – PL 1572/2011
3ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Exercício profissional (Habitualidade)
b) Atividade economicamente organizada
c) Obtenção de lucros
d) Definição legal de empresário
e) Sociedade empresária
4ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Requisitos para ser empresário individual
b) Capacidade
c) Regime de bens
d) Empresário casado
e) Impedimentos legais
5ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Registro de comércio
b) Prazo para o registro
c) Natureza jurídica do registro
d) PL 1572/2011e a nova natureza jurídica do registro
e) Órgão responsável pelo registro
f) Competência para julgar ações contra a Junta Comercial
6ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Exceção à obrigatoriedade do registro
b) Consequências da ausência do registro
a) Escrituração dos livros comerciais
b) Espécies de livros
c) Princípio da sigilosidade
d) Exceções ao princípio da sigilosidade
e) Dispensa da escrituração dos livros
f) Consequências da falta ou falsificação de escrituração
7ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Conceito
b) Natureza jurídica – Universalidade de fato, objeto de direito
c) Contrato de trespasse
d) Sucessão empresarial
e) Cláusula de não-concorrência
f) Sub-rogação nos contratos
g) Aviamento
h) Clientela e freguesia
8ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Ponto empresarial
b) Proteção legal ao ponto empresarial
c) Direito de inerência
d) Ação renovatória
e) Requisitos para o ajuizamento da ação renovatória
f) Prazo decadencial para a propositura da ação renovatória
g) Prazo concedido para o novo contrato
h) Relatividade do direito de inerência e retomada do imóvel
i) Shopping centers
9ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Espécies de nome empresarial
b) Firma individual e firma social
c) Denominação
d) Diferenças entre firma social e denominação
e) Proteção ao nome empresarial
f) Título de estabelecimento
g) Princípios relacionados ao nome empresarial
10ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Propriedade industrial como espécie de propriedade intelectual
b) Registro histórico do direito de propriedade
c) Lei de propriedade industrial
d) INPI
e) Invenção e modelo industrial
f) Desenho industrial e marca
g) Licença compulsória
h) Formas de extinção da propriedade industrial
11ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
12ª Aula - Avaliação da Unidade I, correção e comentários da prova CH: 2 horas
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UNIDADE II
Objetivo: proporcionar aos acadêmicos uma visão doutrinária e jurisprudencial sobre direito societário, tipos de sociedade e arbitragem comercial.
Conteúdos Programáticos:
13ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Conceitos gerais sobre o direito societário
a) Classificação das sociedades empresárias
b) Sociedades dependentes de autorização
c) Sociedade estrangeira
d) Sociedade nacional
e) Sociedade entre cônjuges
14ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Sociedade em comum
b) Prova da existência
c) Responsabilidade
d) Sociedade em conta de participação
e) Sócio ostensivo
f) Sócio participante
15ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Classificação quanto ao objeto
b) Conceito de sociedade empresária
c) Formas de sociedade empresária
d) Conceito de sociedade simples
e) Espécies de sociedades simples
f) Exceções
16ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Sociedade de pessoa
a) Sociedade de capital
b) Contratual
c) Institucional
d) Limitada
e) Ilimitada
f) Mista
17ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Conceito
b) Regime legal
a) Conceito
b) Categoria de sócios
c) Responsabilidade dos sócios
18ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Características
b) Constituição
c) Requisitos especiais de validade
d) Pressupostos de existência
e) Cláusulas essenciais do contrato social
f) Capital social
19ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Regime das cotas sociais
b) Direitos e deveres dos sócios
c) Administração da sociedade limitada
d) Responsabilidade da sociedade pelos atos de seus administradores
e) Teoria “ultra vires”
f) Dissolução da sociedade
20ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Características
b) Espécies
c) Constituição
d) Órgãos da S/A
e) Valores mobiliários
21ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Responsabilidade de acionistas
b) Debêntures
c) Bônus de subscrição
d) Partes beneficiárias
e) Reorganização societária
22ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Breves considerações
a) Visão geral
a) A cláusula compromissória
b) A Câmara de arbitragem do mercado
23ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
24ª Aula - Avaliação da Unidade II CH: 2 horas
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UNIDADE III
Objetivo: orientar os acadêmicos do 7º semestre na construção do conhecimento sobre os temas relativos aos títulos de crédito no direito brasileiro e contratos empresariais.
Conteúdos Programáticos:
25ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Legislação aplicável
b) Conceito
c) Princípios
26ª Aula - Aula Expositiva e dialogada com exercícios de fixação CH: 2 horas
a) Quanto às hipóteses de emissão
b) Quanto à circulação
c) Doutrina moderna
d) Quanto à estrutura
27ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Conceito
b) Características
c) Sacador
d) Sacado
e) Tomador beneficiário
f) Aceite e seus efeitos
g) Endosso
h) Aval
28ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Conceito
b) Legislação aplicável
c) Diferenças entre a nota promissória e a letra de câmbio
d) Vencimento
e) Jurisprudência do STJ acerca do tema
29ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Conceito
b) Regime legal
c) Objeto da duplicata
d) Sujeitos da duplicata
e) Aceite
f) Endosso
g) Aval
h) Vencimento
i) Modalidades de protesto
30ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Regime legal
b) Conceito
c) Natureza jurídica
d) Cheque pré-datado
e) Endosso
f) Prazo de apresentação do cheque
g) Sustação
31ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Letra de câmbio e nota promissória
b) Duplicata
c) Cheque
32ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Noções gerais sobre os contratos empresariais
b) Espécies de contratos empresariais
c) Legislação aplicável
33ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Disposição legal
b) Contrato de alienação fiduciária
c) Protesto ou notificação
d) Ação de execução do contrato
e) Ação autônoma de busca e apreensão
a) Modalidades
b) Ação de reintegração de posse
34ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
a) Breves considerações
b) Partes no contrato de franquia
c) Circular de oferta de franquia
a) Visão geral
b) Espécies de contrato
a) Legislação aplicável
b) Diferenças entre o contrato de representação e o contrato de agencia
c) Exclusividade
35ª Aula - Aula Expositiva e dialogada CH: 2 horas
36ª Aula - Avaliação da Unidade II CH: 2 horas
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METODOLOGIA DE ENSINO
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Aula expositiva dialógica (vice-versa) utilização de recursos instrucionais (multimídia com apresentação de slides e quadro branco). Resolução de exercícios de fixação e produção de textos.
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AVALIAÇÃO
Será composta por três notas (duas provas e um artigo científico). Cinquenta por cento da nota será o resultado de uma prova individual. Os outros 50% será correspondente à participação nas aulas e elaboração dos trabalhos em sala de aula.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 16 ed. São Paulo: Saraiva. 2012. Vol. I e II.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 24 ed. São Paulo: Saraiva. 2012. Vol. I e II.
GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. 10ª ed. São Paulo: Lumen Juris, 2011.
MARTINS, Fran; ABRAÃO, Carlos Henrique. Curso de Direito Comercial. 35ª ed. São Paulo: Forense, 2012.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. São Paulo: Russel. 2005. vol. 1, 2 e 3.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. 2012. Vol. I 31 ed. e 2v.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 2 ed. São Paulo: Método, 2012.
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PROFESSOR: Sergio Mateus
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